mbito Aplicável: Serviços de Terapia Emocional (Consultas Individuais e Avaliação Empresarial).
1. Cancelamento e Reagendamento
- Cancelamento com Reembolso: O cliente pode cancelar a sua consulta com direito a reembolso total se o fizer com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à hora agendada.
- Reagendamento: É permitido o reagendamento gratuito até 24 horas antes da consulta. Reagendamentos feitos com menos de 24 horas de antecedência poderão estar sujeitos ao pagamento de uma taxa de reserva de agenda de 50% do valor da consulta.
- Não Comparência (No-Show): Caso o cliente não compareça à consulta à hora agendada (presencial ou online) sem aviso prévio, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o valor cobrado na totalidade para cobrir a disponibilidade do terapeuta.
2. Direito de Livre Resolução (Vendas Online) Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de cancelar a compra de serviços no prazo de 14 dias. No entanto, se o serviço de terapia for solicitado para ter início antes do fim desse prazo (agendamento imediato), o cliente reconhece que perde o direito de livre resolução após a prestação integral do serviço (ou seja, após a consulta ter ocorrido).
3. Reembolsos de Pacotes de Consultas Caso o cliente adquira um “pack” de consultas e decida desistir após a realização de algumas sessões, o reembolso será calculado subtraindo o valor das consultas já realizadas (ao preço de tabela individual, sem desconto de pack) ao valor total pago.
4. Meios de Pagamento e Prazos Os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente ou via transferência bancária, num prazo máximo de 10 dias úteis.
